O Estadão está dando destaque para o Munícipio de Guararema
conforme matéria abaixo:Moradores de Guararema, interior de São Paulo, tapam buracos em estrada
Construtora, Prefeitura e Governo de SP não se entendem
sobre pavimentação de via
Gheisa Lessa - Central de Notícias
São Paulo, 15 - Moradores de Guararema, município localizado
no Vale do Paraíba, em São Paulo, estão cobrindo por conta própria os buracos
da Estrada Mário Alves Pereira, que liga a cidade à Salesópolis. A ação começou
há um mês e, segundo eles, tem o objetivo de melhorar as condições da via. Eles
alegam que a prefeitura não está atuando na região e, por conta disso, a
rodovia está em péssimas condições, impedindo a passagem de veículos, ônibus e
de peruas escolares.
A estrada foi incluída, em 2008, no programa de pavimentação
de rodovias vicinais do governo de São Paulo, segundo os moradores. À época, o
Estado destinou parte da verba total do programa para a pavimentação da via,
mas os moradores afirmam que o trabalho nunca foi executado.
Nota publicada no site do Departamento de Estradas de
Rodagem (DER) informa que a verba total do programa foi de R$ 556 milhões.
"O governador José Serra anuncia nesta segunda, 8 de outubro, a segunda
fase do programa de recuperação de estradas municipais do Estado de São Paulo.
O investimento é de R$ 556 milhões, entre recursos do Estado, financiamento
externo e, em alguns casos, com a participação das Prefeituras e da iniciativa
privada. As obras devem ser iniciadas em 2008 e finalizadas até 2009",
informa reportagem divulgada em 8 de outubro de 2007.
O presidente da Associação dos Moradores do Serrote e
Adjacências, Airton Carvalho Nascimento, afirma que, destes R$ 556 milhões, R$
3,521 milhões seriam investidos apenas na pavimentação da estrada de Guararema.
"Chegamos a entrar com uma denúncia no Ministério Público, que se
transformou em um inquérito civil, e, mesmo com todas as provas que anexamos, o
inquérito foi arquivado", conta Nascimento. "Em janeiro de 2011, fizemos
mais uma denúncia no Ministério Público, a carta voltou a se transformar em um
inquérito civil, que está em andamento, porém nada é resolvido de forma
concreta", completa.
Enquanto os moradores fecham os buracos, DER, Prefeitura de
Guararema e Delta, construtora responsável pela obra, travam uma verdadeira
guerra de versões. A Delta, envolvida no suposto esquema de desvio de recursos
públicos de Carlinhos Cachoeira, foi procurada pelo estadão.com.br e afirmou,
em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, ter entregue a obra em 24 de
março de 2009. A Delta destaca ainda que, com o término dos serviços, a
conservação e manutenção do pavimento e dispositivos de drenagem da via são de
responsabilidade do município.
A pavimentação também deveria ter sido entregue em março de
2009, segundo a posição do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Em nota,
o órgão informou que a via é uma estrada vicinal, ou seja, não asfaltada, de
administração e manutenção da prefeitura da cidade. Mesmo reconhecendo a
manutenção da Estrada Mário Alves Pereira de responsabilidade da Prefeitura de
Guararema, o DER informou que entregou a obra para o município na data
prevista.
Já, segundo a Prefeitura de Guararema, a verba destinada
para a pavimentação foi redirecionada, pelo Governo do Estado para outras
ações. Mesmo tendo a empresa Delta confirmado a entrega da obra, a prefeitura
afirmou que nunca firmou contrato com a construtora.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Guararema,
por tratar-se de uma obra do Governo do Estado de São Paulo, é o próprio
governo quem contrata o DER e, este, por sua vez, contrata a empresa da
licitação.
A Prefeitura afirma que tem como caráter prioritário a
pavimentação da Estrada Mario Alves Pereira, assim como das vias da Lagoa Nova
e Guararema-Biritiba-Mirim, como projeto de interligação viária entre os
municípios de Guararema, Salesópolis e Biritiba-Mirim.
Abaixo a íntegra da nota divulgada pela Delta Construção:
"A obra em questão foi executada pela Delta para o
Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP), por meio do contrato 15.571-8.
celebrado em 24/06/2008 e finalizado em 24/03/2009. Portanto, a obra foi
entregue há mais de três anos, de acordo com Recebimento Definitivo No. 147-
Livro 40.
Esta obra fez parte de uma das 42 estradas vicinais
contratadas com a Delta e que fizeram parte do Programa de Recuperação de
Estradas Vicinais do Estado de São Paulo, cuja obrigação após o término dos
serviços e entrega das obras passaram a ser dos municípios quanto à conservação
e manutenção do pavimento e dispositivos de drenagem, além de sinalização
horizontal e vertical."
Íntegra da nota divulgada pelo DER:
"O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa
que trata-se de uma estrada vicinal de administração e manutenção da
prefeitura. O DER informa ainda que a Estrada Mário Alves Pereira foi
contemplada no programa Pró-Vicinais I no ano de 2008 e entregue para o
município em março de 2009."
Íntegra da nota disponibilizada pela Prefeitura de
Guararema:
"A Prefeitura de Guararema esclarece mais uma vez que a
verba anunciada pelo então governador José Serra em 2008 para a pavimentação da
rodovia Mogi-Guararema à 088-Salesópolis, onde inclui-se a estrada Mario Alves
Pereira, foi contingenciada, ou seja, redirecionada para outras ações pelo
próprio governo do Estado; esclarece também que o município jamais firmou
contrato com a empresa DELTA, a obra era estadual e portanto o contrato firmado
é do Governo do Estado com o DER e este com a empresa ganhadora da licitação.
Em período próximo houve a liberação também por parte do
governo estadual de verba para o trecho que liga a entrada da cidade pelo
bairro da Freguesia da Escada ao bairro D'Ajuda, em frente ao condomínio Alpes.
Obra essa realizada de recapeamento, uma vez que já existia uma obra anterior
de pavimentação. Verba direcionada ao DER que por sua vez direcionou o
pagamento à empresa Delta, vencedora da licitação.
É necessário esclarecer também que embora a verba estadual
tenha sido contingenciada, o município utiliza de todas as oportunidades para angariar
possibilidades de manter a estrada, e seu último ato foi quando por meio da
Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, elaborou a Agenda Metropolitana,
na qual os integrantes do CONDEMAT apresentam projetos de desenvolvimento
regional.
O Município de Guararema apresentou, em caráter prioritário,
a pavimentação das Estradas Municipais Mario Alves Pereira, da Lagoa Nova e
Guararema- Biritiba-Mirim, como projeto de interligação viária entre os
municípios de Guararema/Salesópolis/Biritiba-Mirim. Mas nem por isso deixou de
atender as necessidades do local. Entre os meses de Jan e Abril já foram
realizadas 4 manutenções."
Conforme matéria do Estadão e da Rede Globo vamos tentar
compreender esse assunto se isso for possível!
Desculpe mas está um tanto confuso entender essas notas:
1. A Delta
Construtora afirma "A obra em questão foi executada pela Delta para o
Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP), por meio do contrato 15.571-8.
celebrado em 24/06/2008 e finalizado em 24/03/2009. Portanto, a obra foi
entregue há mais de três anos, de acordo com Recebimento Definitivo No. 147-
Livro 40...”
2. O DER
também afirma "O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que
trata-se de uma estrada vicinal de administração e manutenção da prefeitura. O
DER informa ainda que a Estrada Mário Alves Pereira foi contemplada no programa
Pró-Vicinais I no ano de 2008 e entregue para o município em março de
2009."
3. A
Prefeitura de Guararema afirma: ...” onde inclui-se a estrada Mario Alves
Pereira, foi contingenciada, ou seja, redirecionada para outras ações pelo
próprio governo do Estado.” (destaques nosso)
Ou seja a Delta e o DER estão errados, nada fizeram e a
Prefeitura de Guararema diz que foi contingenciada[¹]
[¹]Significado de Contingenciar:
Contingência é, em primeiro lugar, algo que pode acontecer
no futuro. Assim, uma medida contingencial é medida que tem por finalidade ser
usada se efetivamente surgir uma possível situação futura. Mas contingência
pode significar, também, cota, parcela, parte, quinhão. Nessa acepção, serve de
base para a formação do verbo CONTINGENCIAR, que significa, então, o ato de
impor limites e regras em relação ao uso de orçamento, verbas ou recursos. É a
essa noção que se liga o substantivo CONTINGENCIAMENTO.
A definição acima é que se utiliza, mas a Prefeitura de
Guararema informa em sua nota para o Estadão que a verba “foi redirecionada
para outras ações pelo próprio governo do Estado.” Mas o estranho é que:
1. a Delta
Engenharia tem o “Recebimento Definitivo No. 147- Livro 40”
2. o
DER “DER informa ainda que a Estrada
Mário Alves Pereira foi contemplada no programa Pró-Vicinais I no ano de 2008 e
entregue para o município em março de 2009."
Então o que podemos indagar qual é a verdade? A verdade é
que a Estrada nunca foi asfaltada e está em perfeito estado de abandono
conforme noticias do Estadão que podem ser lidas no link
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,moradores-de-guararema-tapam-buraco-em-estrada,873266,0.htm
e também no link http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,moradores-de-guararema-interior-de-sao-paulo-tapam-buracos-em-estrada,873260,0.htm
e também podemos assistir a reportagemda Rede Globo no link
http://www.tvdiario.com.br/diariotv/index.php?option=com_content&view=article&id=10568%3Asem-ajuda-da-prefeitura-moradores-tapam-buracos-por-conta-propria&catid=78%3Aguararema&Itemid=34
“Tudo que é preciso para o triunfo
do mal, é que as pessoas de bem nada façam." (Edmund Burke)
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