Transparência Municipal

O que venha a ser transparência de contas publicas? Pensando bem seria a prestação de contas a todos, que o assim queiram analisar e se informar como são gastos os nossos impostos. E quais cargos são comissionados e em que lugar essas pessoas trabalham. Se existe ou não nepotismo.

ne.po.tis.mo conforme Michaelis
sm (nepote+ismo) 1 Excessiva influência que os sobrinhos e outros parentes dos papas exerceram na administração eclesiástica. 2 Favoritismo de certos governantes aos seus parentes e familiares, facilitando-lhes a ascensão social, independentemente de suas aptidões.

O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal - para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo.

Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos.

O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.

Porem o que vemos em Guararema, o site oficial da Prefeitura Municipal na data de 27/08/2009, está assim atualizado:

Prestação de Contas
• Relatórios 2007:
- LRF 2007_1º Bimestre.xls
- LRF 2007_2º Bimestre.xls
- LRF 2007_3º Bimestre.xls

Parecer de Contas 2005
Relatório de Gestão Fiscal 5 ° Bimestre 2004

Banco de Documentos : Decretos
Ultimo decreto publicado DECRETO Nº 2243 - DE 13 DE JANEIRO DE 2006

Banco de Documentos : Leis
Ultima Lei publicada 2326 - DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005

Banco de Documentos : Outros
CONVÊNIO COM A APAE - 24 DE JANEIRO DE 2005

Ou seja, totalmente desatualizado, as informações não são publicadas, porem acreditamos que a empresa que presta o serviço para a Prefeitura esteja recebendo o seu dinheiro nas datas corretas. Ou não temos mais a empresa que presta esse serviço. Se não temos mais a empresa quem atualizou o site para informar sobre o cartão cidadão e o concurso publico?

Ou seja não temos transparência nos gastos da Prefeitura Municipal de forma fácil, e acessível a todos os munícipes que querem ver a aplicação dos impostos em nossa cidade.

Prefeito promete 500 moradias populares

Não encaro a construção de 500 moradias como meta ambiciosa, porque os recursos são de vários programas tanto do Governo Federal e do Estadual, o que é necessário é o planejamento e a articulação com os órgãos dos Governos Federal e Estadual para fazer uma plano correto, e que de fato contemple a população mais carente.

Mas pelos próprios números da reportagem abaixo mais de 2.000 pessoas se cadastraram no Programa do Governo Federal "Minha Casa, Minha Vida", porem a Cidade de Guararema não confirmou se vai integrar esse plano. Não seria uma forma de atingir a meta das 500 moradias?

Então o déficit parece ser bem maior que a meta ambiciosa, vejam quanta incoerência, o Governo Federal tem um plano para ajudar o déficit habitacional e a Cidade de Guararema dá uma esnobada e não confirmou a sua participação no plano? Porque será que Guararema não quer participar? Não adianta perguntar o motivo. Falta de local? O que será que pega na verdade? Em uma Administração fechada, e que cada vez mais se fecha, qual o motivo de faltar a transparência? Será que estão perdendo o controle?

Então a população que necessita de moradia, vai perder mais uma oportunidade por causa de uma vontade política.

Posso afirmar sem sombras de duvidas, que muitas coisas que não eram divulgadas agora começam a aparecer e isso está incomodando e muito.

E será que Guararema vai incorrer novamente nos mesmos erros do passado, os prédios do Ipiranga que faltou planejamento e condições dignas de habitação, as casas do Parateí estão totalmente abandonadas porque não houve a infra estrutura necessária, e as ruas tiveram que passar por uma ampla reforma para que as casas pudessem ser habitadas.

Não adianta querer se capitalizar politicamente, a população está vendo que erros existem aos montes, sabemos que quem trabalha erra, porem alguns erros são tão crassos, que não dá para compreender.

Existe sim a preocupação de sonegar informações tanto da População como da Imprensa, todos os Jornais da região sofrem com faltas de informações, sim eu disse todos que procuram informar, porque os que se dedicam somente a publicar o que se manda não oferece informações e sim comunicados oficiais e realizações muitas vezes distorcidas, por esse serviço são pagos regiamente para efetuar esse tipo de publicidade da Administração Publica Municipal. (esse tipo de atividade chama-se de JABÁ)

ja.ba.cu.lê (Michaelis)
sm 1 gír Suborno, dinheiro com que se compra um jogador adversário. 2 gír Dinheiro que o apresentador de um programa de TV ou rádio recebe de um empresário, para que o artista por este representado possa apresentar-se no referido programa, ou tenha sua música executada. Sin: jabá.



Prefeito promete 500 moradias populares
http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=21465&pchave=guararema 150809

Alvino: meta ambiciosa
BRAS SANTOS De Guararema

O prefeito de GUARAREMA, Márcio Alvino de Souza (PR), pretende construir 500 moradias populares até o final do seu primeiro mandato, em 2.012. A previsão foi feita em recente entrevista concedida por Alvino ao Diário do Alto Tietê.Caso consiga cumprir a promessa, Alvino entrará para a história como o prefeito que mais construiu casas para famílias de baixa renda.

Desde que os governos estadual e federal investem em parcerias com os municípios para a construção de casas térreas e apartamentos, GUARAREMA foi contemplada com aproximadamente 200 unidades.Essas moradias foram entregues pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) no final da década passada. Desde então, a cidade não ganhou outros conjuntos de moradias.

O próprio prefeito admitiu que a sua meta é bastante ambiciosa."A nossa administração ainda está começando e por isso acredito que haverá tempo para a construção de 500 unidades habitacionais para famílias que efetivamente precisam. Ainda não temos números precisos sobre o déficit habitacional da cidade, mas a Prefeitura de GUARAREMA vai buscar recursos do governo do Estado e também nos ministérios das Cidades e da Habitação com a finalidade de alcançar essa meta", argumentou o prefeito que pretende oferecer terrenos para que a CDHU o ministério ou o governo federal, por meio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), construam casas ou apartamentos.Alvino antecipou que a prefeitura está analisando áreas no Ipiranga e Nogueira (bairros da área central) que poderão ser desapropriadas e colocados à disposição da CDHU ou do governo estadual.

Apesar da disposição em eliminar ou ao menos reduzir o déficit de moradias na cidade, o prefeito não confirmou se o "Minha Casa, Minha Vida", será desenvolvido em GUARAREMA.

No primeiro semestre deste ano, mais de duas mil pessoas se cadastraram no programa do governo federal.

Censura Municipal!!??

Prezados estamos vivendo uma nova realidade em Guararema.

Voltamos a época da censura, pêra ai como? Aqui em Guararema estamos sofrendo com a CENSURA!!!??

A começar pela Casa das Leis, ou como preferir a Câmara Municipal de Guararema, o que acontece por lá?
- A Casa agora obriga o credenciamento antecipado da imprensa, estranho, porque isso acontece? Porque as sessões estavam sendo filmadas?Acredito que esses registros tenham incomodados os nobres Vereadores;
- Foi cancelado o Código de Ética da Câmara Municipal de Guararema;
- A Câmara Municipal dispões agora de mais 2 carros com “chapas brancas” (DBS 6940 e 6941) sem nenhuma identificação do Poder Legislastivo (Câmara Municipal), e são dirigidos pelos senhores vereadores em suas indas e vindas. Anteriormente o carro que servia aos nobres Vereadores tinha uma chapa de bronze que impunha respeito, agora sem nenhuma identificação as chapas brancas confundem em muito com as chapas normais, e ai o nobre vereador passa-se desapercebido em suas andanças.

Enquanto isso nas Secretarias do Governo Municipal, corre a boca pequena que as denuncias ou reclamações terão que serem efetuadas no protocolo do Paço Municipal, pasme deixaremos de ter denuncia anônima? Será verdade? Tudo é Possível!!, sim porem em Guararema estamos vivendo a Censura Municipal.

E os protocolos ai é uma graça, antes se protocolava um pedido aguardava até quinze dias e obtinha-se a resposta, e levava-se a resposta em papel.

E agora? Protocola-se em pedido junta-se uma copia de um documento pessoal, aguarda até quinze dias, lê a resposta e se quiser uma cópia, efetua nova pedido e justifica porque necessita da cópia. (algumas justificativas são negadas para termos a cópia da resposta.)

Porque essa atitude, qual a dificuldade de entregar a copia da resposta do pedido? Será um tipo de Censura?

Todos os meios de divulgação que pretendem ter esclarecimentos não conseguem, se alguma vez falar alguma coisa que não agrade a Administração, ou pegar algum ponto que incomode a Administração Municipal será CENSURA?

Ou seja estamos vivendo em um período em que a transparência não existe, as informações não fluem, os dados são omitidos, e por ai vai.

Porque será que acontece tudo isso na Cidade? As respostas são muitas, algumas mais obvias, existe muita coisa para se esconder, porque foi feito na margem da Lei, ou descumpriu-se as Leis.

E agora tentam a esconder a qualquer custo esses problemas.

Aos Munícipes que se sintam indignados, que precisam de algum esclarecimento efetuem seu pedido, justifique no requerimento, porque nenhuma informação pode ser sonegada ao cidadão, com fundamento no inciso XXXIV, letra “a” e “b”, do artigo 5º da Constituição da República (1), nos termos da Lei nº 9.051, 18 de maio de 1995 e no artigo 51 da Lei Orgânica do Município (2).

(1) Constituição da República http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

(2)Lei Orgânica do Município http://www.cmguararema.sp.gov.br/docs/lei_organica.pdf
Art. 51 - A Prefeitura Municipal e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer cidadão, interessado ou não, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão relativa a todos atos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade, do servidor ou representante legal que negar ou retardar a sua expedição. No mesmo prazo deverão atender às requisições judiciais, se outro não fôr fixado pela autoridade competente.

Ou seja a resposta terá que ser dada, se ainda assim não conseguir, não tem nenhum problema muita calma nessa hora, para não ofender nenhum servidor Municipal, respirem fundo contem até 10, 100.

Peguem seus documentos que foram protocolados e denunciem ao Ministério Publico.

Caso o pedido represente algo grave ou descumpra alguma Lei o próprio Ministério Publico se encarrega de tomar as medidas cabíveis.

CESAP segue com falta de médicos e medicamentos

Todos nós sabemos, que as pessoas quando doentes precisam tomar seus medicamentos da forma em que os médicos assim o prescreveram, e a Secretária de Saúde de Guararema através do CESAP, efetua a dispensação dos remédios diga-se de passagem, que em nossa cidade é uma das que tem a maior lista de medicamentos com fornecimento totalmente gratuito.

Porem existem desvios de conduta, porque parece que o brasileiro gosta de aplicar a “Lei do Gerson” aquele que só leva vantagem.

Tivemos a tempos atrás o Delivery de remédios, efetuado através de um vereador, porque ele fazia isso? Não sabemos nunca nos comunicou nem utilizou-se da Tribuna da Câmara Municipal para tratar desse assunto.

Abaixo alguns links do assunto.
http://horahjornalverdade.blogspot.com/2009/07/acabou-o-delivery-de-remedios-e-comeca.html
http://horahjornalverdade.blogspot.com/2009/07/cartelas-de-remedios-iguais-confundem.html
http://horahjornalverdade.blogspot.com/2009/07/resposta-da-secretaria-da-saude-para.html

Acreditamos que ele tenha feito esse serviço de “Assistencialismo” levando em conta que em sua região as pessoas para retirar os seus remédios fica difícil por diversos motivos, poderemos elencar alguns mais evidentes:

- Falta de horários de ônibus adequados, dependendo do local a pessoa perde no mínimo meio dia para vir e voltar, isso quando não perde uma parte da tarde. Somente esse motivo já acarreta despesas extras para as pessoas porque elas tem que comer alguma coisa;

- Um ou outro remédio faltando ou agendado e a pessoa tem que retornar outro dia;
- Pessoas acamadas ou que não podem se deslocar devido a sua enfermidade;
- Falta de dinheiro para poderem pagar as suas passagens;
- Alguns moram na divisa do município e ai a locomoção fica ainda mais difícil; e poderíamos citar mais algumas.

Mas vamos lá, a Câmara Municipal através de seus vereadores, nossos representantes, queira ou não queiramos são eles nossos representantes eles tem que se preocupar com os atos do Legislativo e tratar de assuntos relevantes para a cidade ou seja exercer sua vereança.

Para isso podem encaminhar ao Executivo projetos que possam beneficiar toda a população.

Daremos algumas sugestões para terminar com essa entrega de remédios, porque se alguém levava os remédios, hoje deve ter outra pessoa ou outras pessoas fazendo esse serviço, ou será que ficou tudo parado, e os pacientes na mão?

Ou seja, as pessoas que não entendem a responsabilidade que estão assumindo, quando levam remédios para outras, pode haver uma troca de remédios (e o paciente ser prejudicado).

Porem o fim não justifica os meios, se não existem vários horários de ônibus, é o mesmo que ocorre em toda a cidade e já foi amplamente discutido no IV Conferência Municipal de Assistência Social de Guararema e bem antes disso já se falava e solicitava-se providencias a Administração Municipal ou seja é um problema crônico que a Cidade tem que resolver.

Se as pessoas são carentes, a Assistência Social entrega passes para a as pessoas de deslocarem e retirar seus remédios e passarem em as suas consultas.

Sugestão:
1) Readequar todos os horários de ônibus da cidade, podendo inclusive utilizar de ônibus menores ou vans para horários com baixa densidade de passageiros, além do que, esses veículos menores conseguem tração melhor em estradas ruins.
2) Projeto remédio em casa, se os pacientes precisam tomar remédios continuamente, a Secretaria da Saúde, uma vez por mês, efetua a entrega através de moto boys. Os medicamentos que retiramos no CESAP já são cadastradas paciente por paciente, então a Secretária de Saúde por um determinado período sabe quais medicamentos, precisamos tomar e também sabe quando deveremos retornar ao Especialista, para que o mesmo efetue uma nova avaliação, e se necessário for teremos mais uma serie de medicamentos que o CESAP precisa entregar.

Muito bem, então o CESAP iria atender pessoalmente somente os casos de medicamentos de casos não contínuos, ou seja o paciente retira o remédio na saída de sua consulta, ou numa consulta de emergência vindo da Santa Casa.

Talvez com esse principio de idéia, e a sugestão e aperfeiçoamento dos profissionais da área de Saúde, os pacientes serão muito melhores atendidos.

Enquanto isso lemos a noticia abaixo que de certa forma faz com que os pacientes retornem ao CESAP outras vezes para retirar seu medicamento.


CESAP segue com falta de médicos e medicamentos
http://www.noticiasdeguararema.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=886:cesap-segue-com-falta-de-medicos-e-medicamentos&catid=81:regiao&Itemid=410

Após a reportagem sobre as negligências existentes no “Centro de Especialidades de Saúde e Apoio a População Rolando Campagnoli” (CESAP), realizada há quase um mês pelo Notícias, a situação na unidade não parece ter melhorado. Pacientes continuam a reclamar dos mesmos problemas: falta de médicos e medicamentos e demora no atendimento.

Se antes as reclamações sobre falta de medicamentos referiam-se a remédios utilizados em menor escala pela população, agora os pacientes reivindicam a falta de medicamentos de uso diário, como a insulina. Maria Conceição é diabética, conta que precisa de doses diárias do medicamento e que por muitas vezes procurou por insulina no CESAP e foi informada que estava em falta. “É contraditório. O próprio médico desse lugar fala que eu não posso ficar sem a dosagem diária e o lugar não tem para suprir as minhas necessidades” desabafa.

José Borges estava indignado com uma consulta remarcada. Segundo ele, depois de muito tempo pra conseguir marcar um horário, no dia marcado ele faltou ao serviço para comparecer ao médico e ao chegar no CESAP simplesmente foi informado que a consulta foi remarcada. “Isso é uma falta de respeito. Como é que vou explicar para o meu patrão. Ou perco o emprego ou venho no médico agora no próximo dia” desabafa.

No fim da semana passada, um senhor desesperado procurou o jornal para denunciar a falta de médico na cidade. José Cardoso de Moraes precisava de um laudo médico para atestar sua deficiência física e assim conseguir um emprego. Ao procurar pela Santa Casa, foi encaminhado ao CESAP, onde disseram que não havia nenhum médico disponível e não havia previsões para atendimento. Somente após o jornal entrar em contato com a diretoria da Secretaria da Saúde José conseguiu ser atendido.

Mais uma vez a Secretaria de Saúde foi procurada para esclarecer os padrões e procedimento adotados pelo CESAP, mas até o fechamento do jornal não manifestou nenhuma posição.

O poder publico desmata e corta arvores para fazer evento e outras obras

Nos últimos dias a Câmara de vereadores aprovou uma série de Leis relacionadas ao meio ambiente, cujos projetos de leis de autoria do executivo (prefeito). Até aí tudo bem o meio ambiente agradece. Mas infelizmente como sempre, são leis que ficam só no papel, na semana seguinte após a promulgação dessas leis, o prefeito em sua ânsia de dar circo ao povo, já que o pão é dado através das cestas “básicas”, comete o crime ambiental.

O poder publico desmata e corta arvores para fazer evento e outras obras, conforme amplamente divulgado pelo Jornal Notícias Regionais em sua edição de 08 a 14 de agosto de 2.009 edição 720 “Prefeitura comete crime ambiental.” (diga-se de passagem é comum a Prefeitura descumprir Leis.)

Em virtude dessa ação houve os seguintes procedimentos:
Auto de infração Ambiental nº 21.85.40 de 05/08/2009 (Policia Ambiental de Mogi das Cruzes)
B.O da Delegacia de Guararema nº 091228 de 05/08/2009
Auto de infração foi por atingir Mata Ciliar e APP.

As Leis aprovadas relacionadas ao meio ambiente:

- Lei 2.589 tem várias finalidades, uma delas é coibir o desmatamento, e a utilização ilegal da madeira, (O presidente da Câmara, vereador Djalma de Faria (PSDB), conta que a intenção da lei, proposta pelo parlamentar Antônio Jair Paulino Pinto (PTN), é preservar a Mata Atlântica ainda conservada de GUARAREMA.)

Outras Leis também foram votadas na ultima Sessão da Câmara Municipal para preservar o meio ambiente:

- Lei 2603 de 06/08/2009 - utilização de madeira nativa, onde a responsabilidade passa a ser do cidadão para que prove que comprou a madeira legal, através de Nota Fiscal, quando da construção de suas casas, ou outras utilizações da madeira.

- Lei 2606 que dispõe sobre poda, retirada e plantio de árvores em áreas urbanas de domínio público e privado.

- Lei 2607 estabelece normas e diretrizes sobre arborização urbana nos projetos de parcelamento do solo.

Estamos falando de Leis Municipais, quando sabemos que também existem Leis Estaduais e Federais que tratam do mesmo assunto. Ou seja a Prefeitura quando pisa na bola, pisa em todas as esferas de poder, inclusive em Leis Municipais.

Porem será que essas Leis Municipais, Estaduais e Federais que tratam do meio ambiente somente servem para os habitantes da cidade e as empresas?

Era necessário essa ação? Os setores da Prefeitura que autorizaram essa derrubada, efetuaram a mando de quem, quem assinou o projeto? Ou foi no grito mesmo? Tipo assim, faz depois a gente vê, se existirem multas, ou infrações nós recorremos.

E o único local que temos é esse manda bala. Precisamos fazer esse evento ser um marco para a Administração. ("Nesta mesma área, a prefeitura vai construir a partir de 2010 o Centro de Eventos e Exposições de GUARAREMA. A obra que será financiada pelo Ministério do Turismo custará pouco mais de R$ 6,7 milhões e os recursos já estão à disposição da prefeitura que, está finalizando o projeto do centro de convenções.”)

Vejam até o ônibus circulou depois do ultimo show, que beleza! para divertimento temos ônibus!, mas para as crianças irem as escolas, as pessoas trabalharem e irem ao medico os horários são aqueles bem espaçados e quando chove, muitos não podem se deslocar devido as estradas que estão uma lastima. Será que foi conseguido chegar a meta anunciada de atrair 50.000 pessoas, vamos aguardar os números.

A maioria das pessoas que foram ao Eventos gostaram, muito bem, mas poderia ter um melhor planejamento e não agredir o meio ambiente. Essas atitudes demonstram que apesar dos esforços da Prefeitura Municipal de Guararema ela consegue atender parte da população, porem dá um exemplo de falta de planejamento e de interesse pela natureza que é um dos patrimônios da nossa Cidade.

Há outra coisa, houve farta distribuição de camarotes com direito a acompanhantes para o Funcionalismo Publico Municipal.

As Ambulâncias que lá estavam foram doação ao Município, não foi adquirido com o dinheiro da Administração Municipal.

Que falta de atenção, para um município que quer conquistar o selo verde, e ser Estância Turística. (vejam abaixo ou na url http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=21464&pchave=guararema 150809

Será possível que as Diversas Secretárias não conversam entre si? A de Educação ensina as crianças terem consciência ecológica, a Pasta de Turismo se esforça para conseguir trazer Turismo para a cidade. Lutam para conseguir o Selo Verde. (O objetivo de tanto esforço é a luta pelo Selo Verde, certificação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente para o programa Município Verde.O projeto foi criado com a intenção de melhorar a qualidade de vida da população, fazendo com que as prefeituras deem atenção às questões ambientais.)

E por causa de um evento que querem de qualquer jeito marcar a cidade, abusam do meio ambiente sem nenhum planejamento, e com um custo bastante elevado para os cofres do Município, somente para um evento.

Enquanto isso a Secretária da Saúde tenta conseguir comprar remédios para atender a população e parece que está difícil porque sempre está faltando alguns tipos de remédios, será que não existem outras formas de comprar como emergência? Claro que existe a própria Lei 8.666 apresenta algumas formas de conseguir efetuar uma compra quando não existem concorrentes ou é uma emergência. O que parece ser um dos problemas enfrentados pela Secretária da Saúde em alguns medicamentos.


Lei proíbe instalação de carvoarias
http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=18917&pchave=carvoaria 200609

Os vereadores guararemenses aprovaram nesta semana a lei de número 2.589, que proíbe a produção de carvão vegetal no município com madeira que não seja plantada exclusivamente para esse fim. Em caso de infração, a empresa irregular poderá ser multada inicialmente em R$ 1 mil, mas em casos de reincidência a multa é dobrada.

O presidente da Câmara, vereador Djalma de Faria (PSDB), conta que a intenção da lei, proposta pelo parlamentar Antônio Jair Paulino Pinto (PTN), é preservar a Mata Atlântica ainda conservada de GUARAREMA."Já temos uma lei federal que proíbe o desmatamento, mas vamos passar a atribuição da fiscalização também ao município, já que fica mais fácil para controlar a instalação de empresas danosas ao meio ambiente", declarou.

Segundo Faria, apenas uma carvoaria está instalada nas extensões territoriais do município e ela funciona regularmente, com o plantio de eucaliptos unicamente para esse fim. Mas segundo ele, a lei é importante para que não haja riscos.O parlamentar Djalma de Faria lamenta que vereadores não possam fazer projetos que causem despesa ao município, o que limita a participação do legislador. "Noventa e nove por cento dos projetos são do Executivo, e são votados nas duas únicas sessões por mês", finalizou. (L.D.)

Evento deve atrair 50 mil pessoas
http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=20265&pchave=guararema 180709
Entre as atrações, o público irá prestigiar a apresentação da dupla Cesar Menotti e Fabiano; haverá ainda exposição de orquídeas

A dupla sertaneja César Menotti e Fabiano já garantiu a presença na cidade

BRAS SANTOS De Guararema

Com a presença confirmada de grandes artistas da música sertaneja, a cidade de GUARAREMA vai promover entre os dias seis e nove de agosto o 1º GUARAREMA Fest Show Exposição e Rodeio. De acordo com a Assessoria de Imprensa do prefeito Márcio Alvino (PR), as duplas César Menotti e Fabiano, Jorge e Matheus, Bruno e Marrone e o cantor Eduardo Costa vão animar nas quatro noites as 50 mil pessoas esperadas para o evento que será promovido por uma empresa da iniciativa privada, com o patrocínio da prefeitura.

O 1º GUARAREMA Fest será realizado na rua João Barbosa de Oliveira, que fica na Freguesia da Escada, bairro da área central. Com cerca de 80 mil metros quadrados, o terreno escolhido para o evento fica próximo de uma das entradas da cidade. Nesta mesma área, a prefeitura vai construir a partir de 2010 o Centro de Eventos e Exposições de GUARAREMA. A obra que será financiada pelo Ministério do Turismo custará pouco mais de R$ 6,7 milhões e os recursos já estão à disposição da prefeitura que, está finalizando o projeto do centro de convenções. A licitação deverá ser publicada nos próximos três meses.

Conforme informações divulgadas pela assessoria de comunicação do prefeito, o GUARAREMA Fest Show vai fazer parte do calendário de festas da cidade que desde o início de 2009 têm aproveitado seu potencial turístico para atrair visitantes e gerar empregos e renda para a população.

A festa deste ano servirá para alavancar os próximos as próximas exposições, uma vez que, a partir de 2010, o evento passará a ser realizado no Centro de Eventos e Exposições que deve ser instalado com verbas repassadas pelo governo federal. A Fest Show vai ser aberta no dia 6, com a dupla Jorge e Matheus apresenta o formato das festas, shows e exposições que serão incrementados quando o centro de eventos estiver pronto.Além das apresentações musicais, o público que for até o espaço da festa no bairro Freguesia da Escada, poderá apreciar exposições de orquídeas e de artesanato.
Ingressos A organização do GUARAREMA Fest Show Exposição e Rodeio já definiu o custo das entradas, mas ainda está para divulgar os locais onde os ingressos poderão ser adquiridos. O bilhete para uma noite vai custar R$ 10. Quem comprar o pacote com ingressos para os quatro dias de festa terá de desembolsar R$ 30.


Município vai ampliar serviços de saneamento
http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=21464&pchave=guararema 150809

Investimento pesado em abastecimento de água e coleta de esgoto é a meta da administração municipal; o objetivo é conseguir a certificação do governo do Estado

KHADIDJA CAMPOS De Guararema

A Prefeitura de GUARAREMA está focando seus trabalhos na ampliação do abastecimento de água e coleta de esgoto com tratamento para 100% da população do município.

O objetivo de tanto esforço é a luta pelo Selo Verde, certificação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente para o programa Município Verde.O projeto foi criado com a intenção de melhorar a qualidade de vida da população, fazendo com que as prefeituras deem atenção às questões ambientais.

Segundo a Assessoria de Imprensa do Executivo, atualmente a cidade possui 45% de esgoto coletado e desse total, 35% são tratados.

No começo deste mês, foi aprovada uma lei na Câmara que assegura 100% de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto no prazo máximo de cinco anos.

Não foi informado quanto será investido para atingir esse objetivo. A lei municipal 2.608, que institui a Política Municipal de Proteção dos Recursos Hídricos, também serve para o critério de regulação do uso da água e cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

Outro quesito apontado para ganhar o Selo Verde é eliminar os lixões a céu aberto até o ano de 2010 e promover a coleta seletiva e a reciclagem. Isso não deve ocorrer na cidade, já que o aterro existente funciona desde 2005 e tem vida útil prevista de 30 anos.

Atualmente, a estrutura está desativada por conta dos trabalhos de ampliação da terceira célula, que estão em andamento. Para coletar o lixo, em uma área ao lado do aterro estão sendo desenvolvidos trabalhos de recepção, triagem, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos não perigosos.

Um Centro de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos está em fase de implantação.No último mês, foi anunciado o programa de reciclagem de garrafas plásticas "GUARAREMA - Cidade Natal", que recolherá o material que será utilizado no final do ano para decoração.ÁrvoresUm dos quesitos exigidos pelo Estado para a concessão da certificação é o plantio de 12 metros quadrados de áreas verdes por habitante da cidade.Em GUARAREMA, a cota está extrapolada, mas isso é bom.

Há na cidade 613 metros quadrados por habitante.Independentemente disso, já foi reservada uma área para o viveiro municipal, cuja implantação está em fase de contratação.

A previsão é de que já esteja funcionando no mês de dezembro. Com relação à recuperação da mata ciliar (das margens de córregos), a Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano já identificou as áreas que precisam de revitalização e elaborou um plano de recuperação. Até o final do ano, a meta é recuperar 3% delas.Os 100% deverão ser atingidos até 2020.

Trem turístico deverá circular na cidade até o final de 2010

As noticias abaixo nos levam a refletir o que pensa, o poder publico.

Trem Turístico, é sempre uma grande atração, nos leva a um tempo que passou, bucólico e encanta, tantos os adultos bem como as crianças, algumas cidades inclusive, tem as mais variadas atrações nesses passeios.

Algumas na parada dessas estações, tem feiras de artesanato, comidinhas deliciosas, em alguns lugares compra-se pacotes de balas e jogam as mesmas para os moradores onde o trem passa, em outras as atrações são também nos próprios vagões, ou seja a variedade é muito grande nesses passeios.

Acreditamos que a Pasta de Turismo que pertence a Secretaria de Industria, Comércio, Turismo e Agricultura, tenham alguma novidade nessa área de passeio além da paisagem, que é deslumbrante. O passeio poderia passar também passar pelo ponte de ferro do centro da cidade e pelo túnel que existe na direção de Jacareí, e depois retornar.

Com lemos nas reportagem abaixo a MRS Logística, informa que as exigências não são poucas.

A Estação de Luiz Carlos está em ruínas, existia uma placa ou será que ainda tem? Falando da reforma dessa estação no Governo do Candidato a Candidato a Deputado Estadual a André hoje “André de Guararema” como gosta de ser chamado em outras cidades, em que é totalmente desconhecido, e que o “irmão adotivo” apelidado de Van Damme entre os prefeitos da região (http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=20916&pchave=guararema ) está ajudando literalmente em sua campanha, usando recursos de Guararema em sua futura candidatura.

Não se perde oportunidade para falar que é continuidade da Administração passada, tanto é que tem várias obras prontas e inauguradas na reta final da Campanha anterior a Prefeito, que ainda não estão em funcionamento para reinaugurar novamente quando? Acredito que na época do lançamento oficial da Campanha.

Será que o Comitê de Campanha já está sendo montado aqui em Guararema porque o futuro Candidato está sendo visto entrando sempre no Escritório que fica acima das lojas da Av. Dona Laurinda e que pertencem a família da ex prefeita.

Se de fato circular o trem turístico até o final de 2.010 teremos mais uma grande inauguração, para ajudar na Campanha do Candidato a Candidato, com direito a visita de Deputado Federal Valdemar Costa Neto, (que também deverá ser candidato) aquele que tanto ajuda Guararema, mas que está sempre envolvido em algum negocio ilícito que são manchetes em todos jornais e revistas nacionais, e que está apoiando a iniciativa.

Estranho que existe um convenio firmado a mais de 6 anos e até agora não foi realizado. Houve algum avanço no convenio? Porque nada foi feito?

Foi assinado na Gestão da Prefeita Conceição, passou toda a gestão do Prefeito André e até agora nada, que possamos ver!!!


GUARAREMA: PREFEITURA MANTÉM ESTAÇÃO DE LUIZ CARLOS EM RUÍNAS
Diário do Alto Tiete de 11/08/2008

Histórica, estação ferroviária poderia ser um dos pólos turísticos da cidade, mas convênio firmado há cinco anos e seis meses pela prefeitura não saiu do papel.

Convênio entre a prefeitura e a MRV consta de uma placa na estação, totalmente em ruínas

Um acordo feito com a MRS Logística há cinco anos e seis meses, e que até agora não foi cumprido pela Prefeitura de Guararema, mantém uma parte da história da cidade em ruínas.

Trata-se da estação ferroviária de Luiz Carlos, inaugurada em 6 de novembro de 1914 e que com o passar do tempo foi abandonada, passou um tempo invadida e hoje está caindo aos pedaços.

O DAT apurou que em 9 de abril de 2003, o Edital nº 10 publicou a lei nº 2.196, assinada pela então prefeita Conceição Alvino de Souza. Essa lei, aprovada pela Câmara, autorizava o município de Guararema a firmar um convênio com a MRS Logística – empresa que tem a concessão federal de uso da via férrea – para restauração da estação, assim como o pátio da estação, ambos situados no km 433,191 da ferrovia. A parceria transformaria o imóvel restaurado e seus arredores em um centro cultural para visitantes. No acordo, a MRS cederia o prédio da estação, e cargo da Prefeitura de Guararema ficaria a restauração e manutenção do prédio, porém, cinco anos e seis meses depois a estação continua em estado lastimável.

A reportagem vem tentando falar sobre esse assunto com a prefeitura, mas desde agosto não há respostas ou explicações das razões dessa lei e do convênio não terem sido respeitados.

De acordo com a assessoria de imprensa da MRS, a parte designada à empresa no acordo descrito acima foi cumprida.

Entretanto, ainda de acordo com a MRS, foi o município de Guararema que não cumpriu sua parte e a estação de Luiz Carlos, continua num completo abandono.


Trem turístico deverá circular na cidade até o final de 2010
Locomotiva fará um percurso de 5 km entre o centro e o bairro Luiz Carlos, que fica na divisa com Mogi
http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=20584&pchave=guararema 250709

Projeto prevê a restauração parcial da estação ferroviária de Luiz Carlos que está deteriorada

BRAS SANTOS De Guararema

Determinado em consolidar o potencial turístico de GUARAREMA, o prefeito Márcio Luiz Alvino de Souza (PR) afirma que a prefeitura vai trabalhar em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a transportadora MRS Logística para garantir, até o final de 2010, a implantação de um trem turístico entre o centro da cidade e o bairro de Luiz Carlos, que faz divisa com a cidade de Mogi das Cruzes. A conclusão desse projeto turístico foi prevista na revisão do Plano Diretor realizada em 2006, quando a prefeitura era comandada pelo prefeito André Luiz do Prado (PR).

Márcio Alvino explica que sua administração está dando continuidade aos projetos desenvolvidos pelo ex-prefeito e a implantação do trem de turismo é uma das prioridades de seu governo."Quero aproveitar o bom contato que temos em Brasília e a influência do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR) para viabilizar esse projeto na ANTT.

O nosso objetivo é colocar uma locomotiva e dois ou três vagões que transportem os turistas entre a estação do centro da cidade e a de Luiz Carlos", destaca o prefeito. A distância entre as duas estações é de, aproximadamente, cinco quilômetros. Atualmente, esse trecho de via férrea é utilizado pelos trens de cargas da MRS Logística, que tem concessão do governo federal para explorar a linha.Marcio Alvino diz que não espera enfrentar resistências da parte da MRS, empresa que foi acionada na Justiça pelo ex-prefeito André do Prado, que queria mais investimentos da concessionária de cargas no reforço da segurança nas passagens de nível do município.

"A prefeitura obteve duas vitórias judiciais nesse processo e avalio que todas as dificuldades já foram superadas.Vamos trabalhar com a Agência Nacional e com a MRS para garantir esse trem de turismo, que tem tudo a ver com o nosso projeto desenvolvimento para a cidade". Ainda de acordo com o prefeito, a implantação do trenzinho exigirá muito trabalho da prefeitura, incluindo a restauração pelo menos parcial da estação de Luiz Carlos que está em péssimas condições de conservação.

MRS apoia a iniciativa do prefeito
http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=20585&pchave=guararema 250709

Em conversa com a reportagem do Diário do Alto Tietê, o gerente de concessões da MRS Logística, Sérgio Henrique Carrato, disse que a implantação do trem turístico pretendido pela Prefeitura de GUARAREMA é viável.

No entanto, as exigências não são poucas:

"O primeiro passo para que esse trenzinho seja implantado tem sido dado por meio de um contato oficial da prefeitura com a ANTT, que regulamenta esse tipo de serviço (turismo ferroviário) por meio da resolução 359 de 2003. Essa lei diz que as concessionárias (como é o caso da MRS) devem liberar duas viagens de ida e volta para trens turísticos", finalizou Carrato. (B.S.)

Sessão da Câmara Municipal o tempo passa....

O tempo passa e no final da Sessão da Câmara Municipal tem um momento para Explicações pessoais.

Em dado momento um Vereador conta a historia abaixo, e logo após homenageia o seu pai e a todos os pais, será que todos os pais tem a mesma homenagem e o carinho que esse Vereador prestou a seu pai esteja ele vivo, ou em lembrança? Belo exemplo de filho. (parabéns pela lembrança e as emoções que prestou a memória de seu pai)

Foram as sua palavras:

“For falar em certo e errado, gostaria de encenar aqui nesse minuto a arte do direito no qual diz o seguinte:

Joãozinho, vejamos que tudo merece condenação, ou a soltura como cada um queira a condenação ou livramento, Joãozinho um péssimo exemplo de pai, um pai que falta ao aniversário de todos os filhos, se quer vê um filho dormir se quer, come o macarrão de domingo, com seus filhos, um péssimo exemplo de pai merece ser condenado, por hora todos condenariam esse pai.

Então apresento a defesa.

Joãozinho um pai, que trabalha dia e noite, para honrar a faculdade de seus filhos um pai que ausenta-se até mesmo do aniversário de cada um deles para guardar o dinheiro para sua formação educacional, Joãozinho um pai herói.”

Belo exemplo de metáfora (sf. emprego da palavra em sentido figurado)

Que lição pode ser retirada dessa metáfora? Que uma mesma ação poderá ter diversos ângulos.

Além dessa conclusão podemos chegar a mais algumas, depende da interpretação também desse texto.

Nem todos conseguimos interpretar o texto da mesma maneira, vejamos um exemplo mais comum.

A mesma lei analisada por Doutores (doutor é todo aquele que defendeu tese) da área geram interpretações das mais variadas e muitas das vezes totalmente antagônicas.

Ou seja, quando mostra-se um ponto de vista que pelas lentes de um pode ser visto de uma maneira e de outros por outra forma.

Liberdade de expressão é Assegurada através da Constituição Federal, bem como de qualquer cidadão obter informações de todos os atos públicos, e ter acesso aos seus representantes.

Só que o tempo passa e o tempo voa, e a tecnologia está ai para ser utilizada, direi sem medo de errar apesar de não termos essa estatística que 99% dos municípios do Brasil, os Srs. Vereadores possuem um e-mail da Câmara Municipal para receberem sugestões, opiniões, criticas, discussões e por ai vai.

Se a Câmara Municipal de Guararema tem os equipamentos para seus Vereadores porque eles não o utilizam? Porque não tem seus e-mails divulgados no site? Porque todos os pareceres, atas, leis e outras ações da Câmara Municipal de Guararema não estão no site, querem um exemplo o Código de Ética que foi votado para ser retirado, ou seja não é mais necessário Código de Ética na Câmara Municipal de Guararema, por favor enviem o link quem conseguir achar no site http://www.cmguararema.sp.gov.br/index.php

Se existe transparência porque é solicitado antecipado o credenciamento da Imprensa, quer dizer se um equipe de Alagoas ou de qualquer parte do Brasil ou do mundo tem que ter uma credencial antes da sessão da Câmara que somente reúne-se a cada quinze dias.

Se um cidadão brasileiro quiser filmar, fotografar, não pode? Porque a Casa de Leis é ou não publica os seus atos são secretos?, não, então qual o problema para filmar, ou fotografar?

Vamos voltar a pratica de aprovar as leis por telefone e depois assinar? Sem os Vereadores estarem presentes fisicamente nas sessões das comissões?

Essas sessões não podem ser publicas? Porque?

Uma pessoa publica tais como Celebridades, jogadores de futebol, artistas, etc.... Sempre são o foco da atenção, e tem que aprender a viver e conviver dessa forma.

Os políticos além de serem pessoas publicas, exercem um mandato e foram eleitos através do voto. Precisam sim prestar esclarecimentos de seus atos sem se sentirem melindrados por qualquer pergunta ou ação da Sociedade. São representantes da Sociedade por um determinado período, e são pagos através de todos os impostos sejam eles diretos e indiretos.

Assim funciona a democracia, eles podem e devem expressar as idéias bem como a Sociedade pode expressar livremente suas opiniões, e como Sociedade devemos cobrar os nossos representantes no Caso a Câmara Municipal, Assembléia Legislativa, e o Senado Federal, seus atos e ações a não ser que voltamos a viver em feudos.

“Feudos (SM. Na Idade Média, propriedade nobre ou bens rústicos que o senhor de certos domínios concedia mediante a condição de vassalagem e da prestação de certos serviços e rendas; direito ou dignidade feudal; vassalagem feudal; conjunto de território, pessoas e bens sob o controle de um senhor feudal)”

Obs.: algumas palavras menos usuais estou colocando o significado delas, em virtude que para alguns que ainda não tiveram a oportunidade de estudar se atrapalham na interpretação de textos e no seu significado ou seja confundem lé com lé, cre com cre, um sapato em cada pé.

Voltando a metáfora, aos feudos vamos disponibilizar atendendo a pedidos para os que os que leram e para os que nunca viram historias do Reino da Guaracangalha na url
http://www.horahjornalverdade.com.br/reino/

Código de Ética é necessário?

Prezados, em 03/08/2009 foi retirado da Câmara Municipal o Código de Ética.

Motivo alegado que o Código valia para a Gestão Municipal anterior, e que será incluído no Regimento Interno que será atualizado, em alguma data posterior.

E o que tinha na gestão anterior? Um vereador que falava, e falava e a nossa Casa de Leis entendia como ofensa a seus pares, então tornava-se necessário o tal Código de Ética, e conforme explicações nessa Legislatura não é necessário termos um Código de Ética, porque as sessões correm com total tranquilidade.

Porque esse vereador não sofreu algum tipo de punição, já que ele era sozinho na oposição, contra os outros 8 restantes, que são maioria absoluta ou seja podiam fazer até chover!!!!!

Quem decidiu iniciar esse procedimento foi a mesa Diretora da atual Legislatura composta de 4 vereadores.

Quando da votação da Lei 2038/2000 que criava 12 secretárias e 24 cargos de chefia, que foi revogada pela Justiça 2 desses vereadores estavam presentes, sendo um Presidente que em determinadas situações seu voto não é necessário e o outro foi condenado a devolver o dinheiro.



A sentença integral pode ser vista em http://horahjornalverdade.blogspot.com/2009/07/justica-ve-falhas-na-criacao-de-cargos.html

“...que a Prefeita Municipal e os vereadores mencionados sancionaram e promulgaram referida Lei Municipal, que dispôs sobre reforma administrativa municipal, com a criação de doze cargos de Secretarias e 24 cargos de Chefia, todos em comissão, sem prévia dotação orçamentária ou autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias, gerando, em consequência, o aumento da despesa com pessoal dentro do prazo de cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato e em desconformidade, portanto, com o disposto no artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como bem mencionou o Ministério Público, não se pretende, através da presente ação, a declaração direta de inconstitucionalidade da Lei Municipal.”

“...em consequência, declaro a nulidade dos atos administrativos decorrentes da Lei Municipal n. 2038/2000, em especial a Portaria Municipal n. 04/2001, e CONDENO os réus à restituição ao Erário Municipal, nos termos apurados pelo Sr Perito Judicial às 1243/1247, com atualização monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, mês a mês, a contar da data de cada pagamento recebido, e incidência de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, até a entrada em vigor do Código Civil e 1% (um por cento) ao mês, a partir dessa data, a contar da citação válida. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, pelos réus, nos termos do artigo 12 da Lei n. 4717/65”


Os outros condenados a maioria ainda continuam ainda mamando nas tetas do poder.

Ou seja é ou não é necessário o Código de Ética? Códigos de éticas existem em qualquer lugar e em qualquer profissão, e principalmente dos nossos governantes é que tem que vir o exemplo.

Informamos que esses e-mail são enviados para nossa lista e os mesmos estão disponíveis na Internet na url http://horahjornalverdade.blogspot.com/ do Jornal hora h, empresa constituída a mais de 11 anos, ou seja é uma Alerta para os Navegantes, que não se trata de trabalho vão mas de Jornalismo.

Caso alguém acredite que houve algum engano ou sinta-se ofendido por nós, pode solicitar o seu direito de resposta. Nossos objetivos não são de atingir A, B ou C e sim informar a nossa Cidade o que está ocorrendo. Dando sugestões e tecendo comentários e criticas construtivas.

Além de recolher e acatar os vários e-mails que recebemos diariamente nos informando o que se passa em nossa Cidade.

Campanha contra raiva já vacinou mais de mil gatos e cachorros

Até o final de julho foram vacinados, os animais abaixo devemos apoiar essa iniciativa da Secretaria de Saúde, que desenvolve esse trabalho a muitos anos.

Estão ainda longe da meta, estão tomando iniciativas para vacinar todos os animais, vejam estão disponibilizando agendamento para que as equipes de vacinação irem as casas para vacinar os animais para as pessoas, que por qualquer motivo não possam comparecer nos postos de Vacinação.

Então a sociedade (ou a comunidade como preferem outros) devem levar essas informações a seus vizinhos e conhecidos que tem animais de estimação.

A Secretária de Saúde poderá também colocar cartazes nos ônibus, tendo em vista que nas áreas mais distantes do centro da Cidade as noticias não chegam com tanta facilidade.

E quando do retorno das aulas informar em todas as Escolas, que pode haver o agendamento da vacinação de cães e gatos.

E se possível, ter agendamento para o final de semana porque muitas das chácaras existentes em Guararema tem animais, e os seus proprietários normalmente vem em final de semana, e gostam que seus animais sejam tratados em sua presença, e essas tarefas não são delegadas aos seus caseiros, que também não tem acesso as informações da campanha.


Campanha contra raiva já vacinou mais de mil gatos e cachorros
http://www.diariodoaltotiete.com.br/matpesquisa.aspx?idmat=20893&pchave=guararema

Cerca de 10 mil animais (cães e gatos) deverão ser vacinados
LUIZ DOMINGUES
De Guararema

A campanha de conscientização sobre a importância da vacina contra a raiva, em cães e gatos, foi iniciada no começo de julho nas escolas da rede municipal pela equipe de Controle de Zoonoses da Prefeitura de GUARAREMA, e a vacinação, porém, começou na semana passada. Até a última quinta-feira, 1.270 cães e 207 gatos já haviam sido imunizados, totalizando 1.477 animais vacinados.

A campanha continua nos meses de agosto e setembro em outros bairros.

Os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde apresentaram vídeos com desenhos aos alunos para mostrar a importância de os animais de estimação, cães e gatos, serem vacinados. Durante a animação dúvidas foram esclarecidas às crianças diante do slogan deste ano: "Vacine seu animal, pois a raiva é um ladrão que rouba os bons momentos!".

O trabalho de conscientização, iniciado três semanas antes do início da vacinação, é para que GUARAREMA consiga, neste ano, alcançar um número maior do que no ano passado, que ficou em 6.558.

A secretaria municipal de Saúde estima que mais de 7.600 cães e 1.500 gatos habitam o município e deveriam ser vacinados.

O número de mordeduras registradas em GUARAREMA no ano passado foi de 63, quantidade considerada alta pela secretaria, apesar de não ter havido nenhum registro de raiva humana no município.

O objetivo da campanha deste ano é vacinar pelo menos 80% dos cães (aproximadamente 6.400), e 70% dos gatos (cerca de 1.300), por isso os proprietários de animais que tenham dificuldade de levá-los até os postos volantes serão atendidos em casa pelos funcionários da secretaria, basta marcar um horário pelo telefone 4693-8058.

Os donos que levarem os animais (cães e gatos) para a vacinação deverão ter o cuidado de estar com coleira e guia, ou no caso de gatos, em gaiolas ou saco de ráfia, sempre guiados por adultos responsáveis para maior segurança dos próprios animais.

A doença é transmitida pela saliva do animal contaminado, gatos, morcegos ou cães, e pode levar a pessoa que for contaminada à morte, porque ataca o sistema neurológico humano.

Segundo informações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada 10 minutos morre uma pessoa com raiva no mundo.

Regras de entrega de medicamentos nas farmácias populares

Prezados, para evitar qualquer duvida temos que esclarecer que as Farmácias que fazem convenio com Governo, podem vender remédios compostos de uma cesta de 107 medicamentos e, também, preservativos masculinos. (tem um custo mais barato)

As receitas podem ser de qualquer profissional (Médico).

Em Guararema temos o CESAP, em que a cesta dos medicamentos é maior do que a constantes da Cesta do Governo, porem só podem ser entregues sem nenhum custo aos pacientes que passaram pelos Médicos do Cesap, ou por Médicos dos Centros de referencia, encaminhados pelos profissionais do CESAP.

Dessa maneira não vamos confundir as coisas.


Perguntas Frequentes - Farmácia Popular
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=30298&janela=1

1) O que é Farmácia Popular? O Farmácia Popular do Brasil é um programa do Governo Federal que busca ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais que são disponibilizados a um baixo custo. O Programa atua sobre dois eixos de ação, as UNIDADES PRÓPRIAS, em funcionamento desde junho de 2004, que são desenvolvidas em parceria com Municípios e Estados e o SISTEMA DE CO-PAGAMENTO, lançado em março de 2006, desenvolvido em parceria com farmácias e drogarias privadas.

2) Por que o Programa foi criado? O programa nasceu para garantir que quem compra medicamento o compre melhor, sem interrupção no tratamento por falta de dinheiro. O Farmácia Popular do Brasil contribui para reduzir o impacto no orçamento familiar causado pela compra de remédios e, também, busca diminuir os gastos do SUS com as internações que são provocadas pelo abandono do tratamento.

3) Como funciona o Programa? O Programa atua sobre dois eixos de ação, as UNIDADES PRÓPRIAS, em funcionamento desde junho de 2004, que são desenvolvidas em parceria com Municípios e Estados e o SISTEMA DE CO-PAGAMENTO, lançado em março de 2006, desenvolvido em parceria com farmácias e drogarias privadas.

Nas UNIDADES PRÓPRIAS o usuário recebe atendimento personalizado, realizado por farmacêuticos e profissionais qualificados para orientar sobre os cuidados com a saúde e o uso correto dos medicamentos. A estrutura das farmácias é diferenciada, permite a adequada atenção farmacêutica e a realização de ações educativas, por meio da apresentação de vídeos, campanhas sobre a Aids e o combate a dengue, além de outras do interesse do Ministério da Saúde. As Unidades Próprias contam, atualmente, com um elenco de 107 medicamentos mais o preservativo masculino os quais são dispensados pelo seu valor de custo representando uma redução de até 90% do valor comparando-se com farmácias e drogarias privadas. A única condição para a aquisição dos medicamentos disponíveis nas unidades, neste caso, é a apresentação de receita médica ou odontológica.

Já no SISTEMA DE CO-PAGAMENTO, o Governo paga uma parte do valor dos medicamentos e o cidadão paga o restante. O valor pago pelo Governo é fixo por isso, o cidadão pode pagar menos para alguns medicamentos do que para outros, de acordo com a marca e o preço praticado pela farmácia. Mas, em geral, a população pode pagar até um décimo do preço de mercado do medicamento. Para ter acesso a essa economia, basta que a pessoa procure uma drogaria com a marca “Aqui tem Farmácia Popular” e apresente a receita médica acompanhada do seu CPF. Atualmente, o Sistema de Co-pagamento está trabalhando com medicamentos de hipertensão, diabetes e anticoncepcionais.

4) Quem será beneficiado? O programa atende a toda população e é dirigido, sobretudo, às pessoas que não têm condições de pagar caro por seu medicamento e, por isso, muitas vezes interrompe o tratamento. Uma pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS), feita em 71 países, revela que os brasileiros gastam 19% da renda familiar com saúde. Entre as pessoas de baixa renda, o que mais pesa no bolso são os medicamentos (61% das despesas com saúde). Entre os mais ricos, o maior gasto é com planos de saúde. Segundo a pesquisa, 9,1% dos entrevistados já tiveram que vender bens ou pedir empréstimos para pagar gastos com saúde.

5) Que medicamentos poderão ser encontrados nas farmácias populares? O Farmácia Popular do Brasil oferece medicamentos que tratam das doenças com maior incidência no país. Nas UNIDADES PRÓPRIAS estão disponíveis 107 medicamentos e, também, preservativos masculinos. Hipertensão, diabetes, úlcera gástrica, depressão, asma, infecções e verminoses, são exemplos de doenças para as quais são encontrados medicamentos. Além dessas, estão disponíveis produtos com indicação nos quadros de cólicas, enxaqueca, queimadura, inflamações e alcoolismo, além dos anticoncepcionais. Ver lista de medicamentos

Já o SISTEMA DE CO-PAGAMENTO, atualmente, trabalha com medicamentos de hipertensão, diabetes e anticoncepcionais, totalizando 12 princípios ativos diferentes.Ver lista de medicamentos

6) Qual a diferença entre a Farmácia Popular e a Assistência Farmacêutica no SUS? O programa foi implementado sem prejuízo das ações de suprimento já previstas e garantidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de uma nova política de assistência, dentro do SUS. A assistência do SUS manterá suas atribuição de garantir o abastecimento da rede pública. O Farmácia Popular exerce uma atividade que antes de sua criação era praticada apenas pela iniciativa privada, embora sempre tenha sido um serviço de saúde pública. O Programa está inserido numa política maior, a Política de Assistência Farmacêutica. Essa é uma política do Governo Federal e não apenas do Ministério da Saúde. Tanto que os produtos farmacêuticos foram incluídos na lista dos quatro setores estratégicos na política de desenvolvimento industrial do governo Lula, no ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

7) Como é feita a aquisição dos medicamentos? Nas Unidades Próprias os medicamentos são adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) responsável pelo abastecimento das unidades. A Fiocruz adquire os medicamentos preferencialmente laboratórios oficiais que são legalmente dispensados de licitação pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e complementarmente de laboratórios privados através de licitação na forma de pregão.

No Sistema de Co-pagamento os medicamentos dispensados são os que a drogaria normalmente adquire, porém, quando credenciada ao Programa, o usuário paga parte do valor do medicamento, cerca de 10%, e o Ministério da Saúde paga o restante.

8) Quais são os critérios utilizados para a definição do elenco de medicamentos da Farmácia Popular? O elenco de Medicamentos do Programa Farmácia Popular foi definido mediante critérios epidemiológicos, considerando as principais doenças que atingem a população brasileira e cujos tratamentos geram maior impacto no orçamento familiar. Foram eleitos os medicamentos mais eficazes e seguros indicados para tratar tais doenças. Ou seja, são aqueles que apresentam o melhor resultado e o menor risco para os pacientes.

O elenco de medicamentos das Unidades Próprias atualmente compreende 107 medicamentos e o preservativo masculino. Esses medicamentos representam mais de 1200 marcas comerciais que são os nomes de fantasia registrados para o comércio farmacêutico.

Já no Sistema de Co-Pagamento optou-se, inicialmente, por trabalhar grupos de doenças como Hipertensão e Diabetes e, também, com os anticoncepcionais, atendendo a da população brasileira quanto ao Planejamento Familiar. Assim foram eleitos os medicamentos mais indicados para tratamento dessas patologias.

No que se refere à definição do elenco dos medicamentos do Programa Farmácia Popular - Sistema de Co-pagamento, os critérios de inclusão que foram determinados pela Direção Nacional deste Programa abrangeram: 1) Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, 2) 1ª etapa do Programa Farmácia Popular, parceria com as prefeituras e entidades filantrópicas e 3) Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

A relação entre o médico e o paciente tem caráter aberto e possibilita o diálogo no sentido de esclarecimentos sobre a possibilidade de indicação de um dos medicamentos que compõe o elenco do Programa Farmácia Popular. Assim, todo paciente pode consultar o seu médico sobre os objetivos do tratamento e os possíveis canais de obtenção dos medicamentos necessários para o tratamento prescrito.

RESUMO DOS CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DO ELENCO DE MEDICAMENTOS - PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL
• Principais doenças que atingem a população;
• Medicamentos de maior impacto no orçamento familiar;
• Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e sua cobertura;
• Programas Assistenciais do MS;
• Produção dos Laboratórios Oficiais;
• Medicamentos Genéricos Registrados.

9) Por que é necessário apresentar receita médica para adquirir os medicamentos da Farmácia Popular? No Programa Farmácia Popular, a exigência da prescrição do medicamento por profissionais de saúde e a presença permanente de um farmacêutico tem caráter educativo. Além de orientar a forma correta de usar os medicamentos, os farmacêuticos instruem a população também sobre os cuidados necessários, como por exemplo, o armazenamento dos remédios. Para a compra de medicamentos é imprescindível a apresentação da receita original. Essa medida é uma forma de o Ministério da Saúde combater a automedicação e promover uma educação em saúde.

Com a receita do profissional habilitado, estaremos atendendo a uma demanda de saúde daquele paciente em particular e para a enfermidade que ele está acometido no momento. Muitas doenças crônicas necessitam rever os tratamentos indicados periodicamente, ou porque regridem ou porque evoluem, e os ajustes de doses e de medicamentos prescritos visam promover um melhor resultado para a condição de saúde do paciente, por isso, a necessidade de consultas periódicas e a solicitação de receitas mais atualizadas a cada nova consulta.

Interessante ressaltar que, principalmente, nas drogarias credenciadas ao Sistema de Co-pagamento, é imprescindível que o próprio paciente compareça à farmácia para adquirir o medicamento, para que ocorra a assistência farmacêutica devida.